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1 - TJSP. FURTO - materialidade - auto de apreensão e prova oral que indica a subtração. FURTO - autoria - declaração de vítima indicando como autor - validade. INSIGNIFICÂNCIA - não cabimento - valor que não é inexpressivo. CONSUMAÇÃO - furto - inversão da posse - ocorrência - desnecessidade de posse mansa e pacífica. PENA - reprimenda mantida no mínimo - regime aberto - substituição.
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2 - TJSP. Furto tentado - Princípio da insignificância - Não cabimento - Delito praticado em estabelecimento comercial com câmeras de monitoramento - Crime impossível - Não configuração - Súmula 567/STJ; Furto - Réu multirreincidente e possuidor de maus antecedentes - Pena e regime prisional corretos - Recurso não provido
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3 - TJSP. Revisão Criminal. Furto simples e furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, ambos majorados pelo repouso noturno. Pleito almejando a absolvição ante a incidência de insignificância. Inviabilidade. Condições pessoais negativas do peticionário (condenado definitivamente por outras três práticas, sendo duas igualmente por furtos) que, assim como a presença de qualificadora, repele a incidência da bagatela. Precedentes do STJ. Penas-base devidamente exasperadas em razão dos antecedentes, circunstâncias e consequências delitivas e assim mantidas, na segunda fase, ante a compensação entre a reincidência e a confissão espontânea. Todavia, na última etapa, embora reservado entendimento particular no sentido de ser plenamente compatível a incidência da majorante para a figura do furto qualificado, seguindo o recente posicionamento firmado pelo E. STJ (no julgamento do REsp . 1888756/SP), inviável a aplicação da causa de aumento do repouso noturno, porquanto mais favorável aos réus, sobretudo àqueles que não possuem acesso às Cortes Superiores, inclusive, evitando-se demandas repetitivas. Readequação unicamente da reprimenda decorrente do furto qualificado, perfazendo 2 anos e 8 meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa que, somada à pena do furto simples, em vista do concurso material, torna-se definitiva em 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multa. Regime irretorquível. Parcial procedência.
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4 - TJSP. Furto: art. 155, caput, Cód. Penal. Apelação: Defesa.
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5 - TJSP. 1-) «Habeas Corpus», com pedido de liminar. Furto.
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6 - TJSP. Furto simples - Conjunto probatório coeso e harmônico - Condenação mantida.
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7 - TJSP. Furto: art. 155, caput, Cód. Penal. Apelação: Defesa.
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8 - TJSP. Furto privilegiado - Multa - Prescrição da pretensão punitiva - Ocorrência - Modalidade retroativa.
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9 - TJSP. Furto qualificado - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida.
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10 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - Crime de furto praticado em concurso de pessoas - Autoria e materialidade dos delitos bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas e regime prisional aberto fixados com critério e incontroversos - Recurso não provido.
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11 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO DOLOSA - Crime de furto praticado mediante destreza - Autoria e materialidade dos delitos demonstradas, bem como o dolo do réu - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas e regime prisional aplicados com critério e incontroversos - Recurso não provido.
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12 - TJSP. Furto simples: art. 155, caput, do Cód. Penal. Apelação: defesa.
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13 - TJSP. Furto qualificado: art. 155, § 4º, IV, Cód. Penal. Apelação: Defesa.
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14 - TJSP. Furto qualificado: art. 155, § 4º, IV, Cód. Penal. Apelação: Defesa.
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15 - TJSP. 1-) «Habeas Corpus» com indeferimento de liminar. Furto qualificado tentado.
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16 - TJSP. Habeas Corpus - Furto qualificado - Prisão preventiva suficientemente fundamentada - Constrangimento ilegal inexistente
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17 - TJSP. FURTO TENTADO - materialidade - auto de apreensão e prova oral que indica a subtração.
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18 - TJSP. 1-) «Habeas Corpus», com pedido de liminar. Furto qualificado.
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19 - TJSP. Furto Qualificado - Absolvição por fragilidade de provas - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Condenação mantida.
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20 - TJSP. Furto - Apreensão da res em poder do acusado - Inversão do ônus probatório - Entendimento
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21 - TJSP. Apelação criminal - Furto - Sentença condenatória pelo art. 155, caput, c/c 14/II, ambos do CP.
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22 - TJSP. Furto qualificado: art. 155, § 4º, I e II, do CP. Apelação: Defesa.
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23 - TJSP. APELAÇÃO - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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24 - TJSP. FURTO - materialidade - auto de apreensão e prova oral que indica a subtração - insignificância - não reconhecimento.
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25 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - Furto Qualificado e Corrupção de menores (art. 155, §4º, IV, do CP, Lei 8.069/1990, art. 244-B, na forma do CP, art. 70). Sentença Condenatória. Pretensão à absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Reconhecimento do crime de furto tentado. Inviabilidade. Regime aberto mantido. Recurso não provido.
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26 - TJSP. Habeas corpus. AMEAÇA E FURTO SIMPLES. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Inadmissibilidade. Decisão impugnada, fundamentada. Em que pese a ausência de violência ou grave ameaça quanto ao furto, extrai-se que o paciente tem maus antecedentes e é multirreincidente, inclusive específico, além de ter ameaçado a vítima de morte, dando indícios de periculosidade. Ordem denegada.
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27 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - Furto qualificado (art. 155, § 4º, II, do CP). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Furto cometido mediante fraude devidamente caracterizado. Qualificadora bem reconhecida. Dosimetria escorreita. Réu reincidente. Regime fechado mantido. Recurso não provido.
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28 - TJSP. Furto duplamente qualificado: art. 155, § 4º, I e IV, do Cód. Penal. Apelação: Defesa.
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29 - TJSP. Furto duplamente qualificado: art. 155, § 4º, I e IV, do Cód. Penal. Apelação: Acusação.
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30 - TJSP. Furto qualificado pelo concurso de agentes - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida.
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31 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR FURTO SIMPLES (art. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS.
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32 - TJSP. Furto simples tentado: art. 155, caput, cc art. 14, II, do Cód. Penal. Apelação: Acusação e Defesa.
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33 - TJSP. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Apelo defensivo. Absolvição por falta de provas. Descabimento. Autoria e materialidade demonstradas pelo farto material amealhado aos autos. Qualificadora bem delineada. Dosimetria que observou os ditames legais e não comporta reparo. Regime semiaberto. Recursos desprovidos.
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34 - TJSP. Furto - Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em declarações coerentes e harmônicas da vítima e dos policiais - Validade
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35 - TJSP. 1-) Habeas Corpus, com deferimento da liminar. Furto qualificado e associação criminosa. Concessão da ordem.
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36 - TJSP. Apelação criminal - Furto qualificado - Sentença condenatória pelo art. 155, §4º, IV, do CP, em regime inicial semiaberto.
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37 - TJSP. 1-) Apelação criminal. Furto qualificado tentado e falsa identidade. Sentença absolutória. Não provimento do recurso da Acusação.
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38 - TJSP. Apelação criminal - Furto simples - Sentença condenatória pelo art. 155, caput, c/c o art. 14, II, ambos do CP.
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39 - TJSP. Furto - Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em declarações coerentes e harmônicas da vítima e dos policiais - Validade
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40 - TJSP. Furto - Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em declarações coerentes e harmônicas da vítima e dos policiais - Validade
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41 - TJSP. Apelação criminal - Furto qualificado - Sentença condenatória pelo art. 155, § 4º, I, c/c 14/II, ambos do CP.
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42 - TJSP. Furto qualificado tentado: art. 155, §§ 1º e 4º, II cc art. 14, II, Cód. Penal. Apelação: Defesa.
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43 - TJSP. Furto qualificado pelo concurso de agentes tentado - Conjunto probatório coeso e harmônico - Condenação mantida. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Apelo defensivo improvido.
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44 - TJSP. 1-) Apelação criminal. Furto tentado, majorado pelo repouso noturno. Recurso defensivo provido parcialmente para reduzir-se a pena.
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45 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. art. 155, §4º, IV, c/c o 14, II, ambos do CP. Recurso defensivo. Pleito absolutório acolhido. Dúvida sobre a tipicidade da conduta, especificamente quanto ao início da prática dos atos executórios do furto, que deve favorecer o acusado. Ausência de provas que amparem a imputação com a necessária segurança. Aplicação do vetusto brocardo in dubio pro reo. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.
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46 - TJSP. Furto qualificado - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição - Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada - Sentença mantida - Recurso desprovido.
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47 - TJSP. Apelação criminal - Furto qualificado - Sentença condenatória pelo art. 155, 4º, II e IV, CP, fixando regime inicial aberto e penas restritivas de direitos.
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48 - TJSP. Furto qualificado - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Pena mantida - Regime inicial de cumprimento de pena mantido - Recurso da defesa DESPROVIDO.
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49 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - Autoria e materialidade do delito bem demonstradas - Condenação devida - Pena e regime prisional aberto incontroversos - Recurso não provido.
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50 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - Réu absolvido - Recurso ministerial objetivando a condenação do acusado - Prova suficiente para o decreto condenatório, nos termos da denúncia - Recurso provido.
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