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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Doc. 142.9413.3000.5400

201 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.5500

202 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.5600

203 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.7900

204 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.8000

205 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.8100

206 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.8200

207 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.8300

208 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.8400

209 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.4500

210 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.4600

211 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.4700

212 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.4800

213 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.4900

214 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.5000

215 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.6200

216 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.6300

217 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.6400

218 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.6500

219 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.6600

220 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.6700

221 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.9000

222 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.9100

223 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.9200

224 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.9300

225 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.9400

226 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.9500

227 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.7300

228 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.7400

229 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.7500

230 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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231 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.7700

232 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.7800

233 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.6800

234 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.6900

235 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.7000

236 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.7100

237 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.7200

238 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.5700

239 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.5800

240 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.5900

241 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.6000

242 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.6100

243 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.8500

244 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.8600

245 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.8700

246 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 142.9413.3000.8800

247 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 142.9413.3000.8900

248 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 143.6163.5000.0500

249 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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Doc. 143.6163.5000.0600

250 - STJ. Processual civil. Embargos à execução em mandado de segurança. Diferenças de correção monetária e juros moratórios. Incidência apenas sobre eventual saldo remanescente. Possibilidade de dedução dos valores pagos a maior, ainda que por equívoco da administração.

«1. Atuando o sindicato exequente como substituto processual, e não representante, é dispensável a autorização de cada substituído, seja na fase de conhecimento, liquidação ou execução, nos termos da Súmula 629/STF. 2. Ordem concedida em mandado de segurança, para garantir aos exequentes o direito à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD. 3. Execução de diferenças relativas a juros e correção monetária, em razão da não inclusão de tais ... ()

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