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1 - STF. Interrogatório. Surdo-mudo. Ausência de intérprete. Nulidade inocorrente.
«O interrogatório do surdo-mudo que sabe ler e escrever pode ser feito por escrito e por escrito dará ele as respostas, não sendo necessária a nomeação de intérprete, na forma do CPP, art. 192, III.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
2 - TJSP. Interrogatório. Nomeação de intérprete. Réu surdo-mudo. Presença de intérprete habilitado no interrogatório extrajudicial. Suficiência. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada. Recurso provido em parte.
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3 - TJSP. Interdição. Incapaz. Cumulação com determinação de internação hospitalar compulsória. Procedência. Dispensa do interrogatório do interdito surdo-mudo por ausência de profissional habilitado. Descabimento. Aplicação do CPC/1973, art. 151, III. Sentença anulada. Prosseguimento da instrução, com nomeação de intérprete ao requerido. Recurso parcialmente provido, com determinação.
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4 - STJ. Habeas corpus. Penal e processo penal. Crime de roubo circunstanciado. Paciente surdo-mudo. Alegada nulidade em razão de ausência de intérprete no interrogatório judicial. Juízo singular que nomeou intérprete. Paciente que não compareceu a duas audiências designadas para a realização de interrogatório. Sentença que só considerou o interrogatório realizado em fase inquisitorial, com a presença de intérprete. Ausência de demonstração de prejuízo. Ordem de habeas corpus denegada.
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5 - STJ. Penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Acórdão atacado. Adoção do parecer ministerial. Possibilidade. Prisão preventiva fundamentada. Necessidade de resguardar a ordem pública. Réu em lugar incerto e não sabido. Aplicação da lei penal. Modus operandi. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Interrogatório perante autoridade policial. Surdo-mudo. Presença de parente. Intérprete. Ausência de prejuízo. Ordem denegada.
«I. Esta Corte possui entendimento de que não há nulidade no acórdão que adota o parecer do Ministério Público como razões de decidir. II. A prisão preventiva é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. In casu, a segregação encontra-se suficientemente ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
6 - TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
Homicídio qualificado. Pronúncia dos réus. Pleito dos acusados de que fosse reconhecida a nulidade do flagrante, interrogatório policial e audiência de custódia ou, subsidiariamente, fosse afastada a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Manutenção da decisão. Nulidades. Inexistência. Corréu Marcelo, que é pessoa com deficiência auditiva (surdo-mudo), que teve sua ampla defesa respeitada, tendo servido de intérprete seu irmão, Mauricio. Ausência de prejuíz... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)