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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Doc. 103.2110.5035.5800

501 - TAPR. Tutela antecipatória. Financiamento imobiliário. Ação revisional. Depósito judicial das prestações mensais que o autor entende devidas. Admissibilidade. Prestações reajustadas em desacordo com o que foi pactuado. Antecipação que, de todo modo, não é irreversível, diante da hipoteca do bem. Tutela concedida.

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Doc. 103.2110.5035.5900

502 - TAPR. Tutela antecipatória. Arrendamento mercantil. «Leasing». Perda total do bem. Arrendador que deve optar, nos termos pactuados, por substituir o bem ou rescindir o contrato, e não simplesmente continuar a debitar as prestações na conta corrente da arrendatária. Antecipação para suspender tais débitos. Concessão.

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Doc. 103.2110.5035.6400

503 - TAPR. Petição inicial. Emenda, antes da citação, para requerer tutela antecipatória. Possibilidade. CPC/1973, art. 264 e CPC/1973, art. 273.

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