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Lei Complementar

215 normas e 3.810 artigos encontrados

Diário Oficial de 27/02/1998

Doc. 103.7781.0629.0700

Lei Complementar 95/1998 - Arts.3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-18-A-19

EMENTA: (Vigência em 28/05/2002). Hermenêutica. Administrativo. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da CF/88, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Diário Oficial de 20/02/1998

Doc. 103.7781.0628.9500

Lei Complementar 94/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/02/1998

Doc. 103.7781.0628.8000

Lei Complementar 93/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1997

Doc. 103.7781.0628.7500

Lei Complementar 92/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 99/99) . Altera a legislação do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Diário Oficial de 23/12/1997

Doc. 103.7781.0628.6700

Lei Complementar 91/1997 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Retificação D.O. 24/12/1997). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.