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Lei Complementar

215 normas e 3.810 artigos encontrados

Diário Oficial de 26/05/1971

Doc. 103.7781.0614.0100

Lei Complementar 11/1971 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/05/1971

Doc. 103.7781.0613.9200

Lei Complementar 10/1971 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Servidor público. Fixa normas para o cumprimento do disposto nos arts. 98 e 108, § 1º da Constituição.

Diário Oficial de 14/12/1970

Doc. 103.7781.0613.8800

Lei Complementar 9/1970 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.