1. Início
  2. Pesquisa de Legislação
  3. lei complementar

Lei Complementar

215 normas e 3.810 artigos encontrados

Diário Oficial de 12/09/1975

Doc. 103.7781.0615.9200

Lei Complementar 26/1975 - Arts.6-7

EMENTA: Tributário. Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social - PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Diário Oficial de 04/07/1975

Doc. 103.7781.0615.7500

Lei Complementar 25/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.

Diário Oficial de 09/01/1975

Doc. 103.7781.0615.5800

Lei Complementar 24/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1974

Doc. 103.7781.0615.5500

Lei Complementar 23/1974 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera os arts. 1º, 2º e seus §§, e 3º e seus incisos, da Lei Complementar 2, de 29/11/67, que «dispõe sobre a execução do disposto no art. 16, § 2º, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos Vereadores».

Diário Oficial de 11/12/1974

Doc. 103.7781.0615.5200

Lei Complementar 22/1974 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Tributário. Dá nova redação ao art. 11, de Decretolei 406, de 31/12/1968, dispondo sobre isenção do imposto sobre serviços.

Diário Oficial de 25/09/1974

Doc. 103.7781.0615.4900

Lei Complementar 21/1974 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 34, de 12/09/78). Servidor público. Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória no Grupo-Diplomacia, Código D-300.

Diário Oficial de 01/07/1974

Doc. 103.7781.0615.1000

Lei Complementar 20/1974 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.