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Lei Complementar

215 normas e 3.810 artigos encontrados

Diário Oficial de 14/03/1979

Doc. 103.7781.0618.1500

Lei Complementar 35/1979 - Arts.138-139-140-141-142-143-144-145-146-147

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 13/09/1978

Doc. 103.7781.0616.7300

Lei Complementar 34/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Servidor público. Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória, no Grupo-Diplomacia, Código D-300.

Diário Oficial de 17/05/1978

Doc. 103.7781.0616.6900

Lei Complementar 33/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a renovação de eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos Municípios criados nos termos do art. 2º da Lei Complementar 32, de 26/12/77, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1977

Doc. 103.7781.0616.6400

Lei Complementar 32/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera a redação do art. 5º, caput, da Lei Complementar 1, de 09/11/67, que «dispõe sobre a criação de novos Municípios, e dá outras providências».

Diário Oficial de 12/10/1977

Doc. 103.7781.0616.1100

Lei Complementar 31/1977 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.