Lei Complementar

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Diário Oficial de 12/10/1977

Doc. 103.7781.0616.3800

Lei Complementar 31/1977 - Arts.27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52

EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/06/1977

Doc. 103.7781.0616.0600

Lei Complementar 30/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Servidor público. Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários públicos do Distrito Federal, incluídos em Quadro Suplementar ou postos em disponibilidade.

Diário Oficial de 06/07/1976

Doc. 103.7781.0616.0100

Lei Complementar 29/1976 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Servidor público. Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários incluídos em Quadros Suplementares ou postos em disponibilidade.

Diário Oficial de 19/11/1975

Doc. 103.7781.0615.9700

Lei Complementar 28/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Modifica o art. 6º da Lei Complementar 1, de 9/11/1967.

Diário Oficial de 04/11/1975

Doc. 103.7781.0615.9400

Lei Complementar 27/1975 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar 14, de 08/06/1973, que estabelece Regiões Metropolitanas.

Diário Oficial de 12/09/1975

Doc. 103.7781.0615.8600

Lei Complementar 26/1975 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-4-A-5

EMENTA: Tributário. Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social - PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.