Lei 13.324, de 29/07/2016
(D.O. 29/07/2016)
Art. 44
- O Anexo da Lei 10.484, de 3/07/2002, passa a vigorar na forma do Anexo LXXI.
Lei 10.484, de 03/07/2002 (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA).Art. 45
- O Anexo IX da Lei 11.090, de 13/01/2005, passa a vigorar na forma do Anexo LXXII.
Lei 11.090, de 13/01/2005 ([Origem da Medida Provisória 216, de 23/09/2004]. Servidor público. Plano de cargos. Gratificação. INCRA. Imprensa NacionalArt. 46
- O Anexo XIV-A da Lei 11.344, de 8/09/2006, passa a vigorar na forma do Anexo LXXIII.
Lei 11.344, de 08/09/2006 ([Origem da Medida Provisória 295, de 29/05/2006]. Servidor público. Reestruturação de carreiras)