1 - TJSP. Direito de vizinhança. Árvore limítrofe. Imóveis lindeiros. Projeto paisagístico. Insatisfação do vizinho. Ramos de plantas que ultrapassam a estrema do prédio. Corte autorizado pelo vizinho. CCB, art. 1283. Obras executadas segundo as Leis municipais e as regras do Código Civil em relação ao direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer e não fazer julgada improcedente. Recurso desprovido.

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Doc. 753.6447.4960.5747

2 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ÁRVORE EM IMÓVEL VIZINHO. DANOS NA CALÇADA E NO PORTÃO DE CASA LIMÍTROFE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL INCONTROVERSO. DANO MORAL INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE DA AUTORA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos material e moral em que o condomínio réu se insurge contra o capítulo da sentença que o condenou a reparar a autora em R$ 5.000,00 pelos danos morais suportados, por conta dos danos na calçada e no imóvel da vizinha causados pela omissão em podar as raízes e a árvore localizada no terreno do apelante. 2. Não se conhece a preliminar de irregularidade na devolução de devolução do prazo para apresentação do rol de testemunha... ()

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