Comissões recebidas pela autora que foram posteriormente estornadas em razão de cancelamento das apólices de seguro - Ação julgada parcialmente procedente - Apelo de ambas as partes - V. Acórdão que deu provimento ao recurso da ré, para julgar a ação improcedente, prejudicado o recurso da parte autora - Oposição de embargos de declaração por ambas as partes, acolhidos os da ré e rejeitados os da requerente - Novos embargos de declaração da parte autora em razão de omissão no j... ()

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