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1 - STJ. Agravo regimental. Contrato de seguro de vida. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Cerceamento do direito de defesa. Não-ocorrência. Incapacidade absoluta. Dever de indenizar. Caracterização. Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório. Impossibilidade de reexame nesta instância especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
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2 - TJSP. APELAÇÃO -
Embargos à Execução - Duplicata mercantil por indicação - Alegações de abuso do poder econômico e concorrência desleal - Exceção de contrato não cumprido - Alegação de cerceamento do direito de defesa do Embargante ante a necessidade de comprovação de suas alegações - Julgamento antecipado do feito - Cerceamento do direito de defesa - Inocorrência - Provas requeridas pela parte impertinentes para comprovação das alegações - Contrato de compra e venda mercantil do ramo de c... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - TJSP. APELAÇÃO.
Contratos bancários. Cartão de crédito. Ação indenizatória por danos morais c/c obrigação de fazer c/c tutela. Improcedência da demanda. Insurgência da autora. Origem do débito demonstrada. Ausência de pagamento. Apontamento que representa exercício regular de direito da requerida. Falta de cientificação do consumidor sobre a essão do débito que não interfere sobre a validade e eficácia da obrigação. Sentença mantida. Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)