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Resultado da pesquisa por:

Doc. 184.3112.3002.7000

1 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial, interposto sob a égide do CPC/1973. Alegada suspensão de expediente forense, no STJ. Irrelevância. Recurso endereçado ao STJ, porém, interposto na instância de origem. Jurisprudência consolidada do STJ, à luz do CPC/1973. Ausência de comprovação de suspensão de expediente forense, no tribunal de origem. Agravo interno improvido.

«I - Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 13/10/2017, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/1973. II - Na forma da jurisprudência - firmada à época da publicação da decisão que inadmitiu, em juízo prévio de admissibilidade, o processamento do Recurso Especial - , «a comprovação da tempestividade do recurso, em decorrência de feriado local ou suspensão de expediente forense no Tribunal de origem que implique prorrog... ()

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