1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo, apenas no tocante aos juros moratórios e correção monetária. Irresignação do demandado

1 - Os embargos de declaração não se constituíam a via própria para o rejulgamento da causa à luz da pretensão e entendimento pretendido pela parte insurgente. 2 - Nos termos da jurisprudência do STJ, não há falar em julgamento fora dos limites da demanda quando o julgador, mediante interpretação lógico sistemática, examina a petição apresentada como um todo. Precedentes. 2 -1 Diversamente do aduzido pelo ora agravante, não pretendeu a demandante a anulação da escritura de... ()

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Doc. 211.0130.6994.7911

2 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo, apenas no tocante aos juros moratórios e correção monetária. Irresignação da autora.

1 - A matéria atinente aos juros moratórios e correção monetária foi objeto do recurso de apelação da parte ora agravada, de forma ampla, tanto que expressamente pretendeu subsidiariamente, fossem arbitrados os juros e correção nos termos da lei, a contar da data do ajuizamento da ação. 1 -1 O Tribunal de origem, ao confirmar no acórdão recorrido a incidência de correção monetária na espécie e dos juros de 1% ao mês conforme fixados na sentença prequestionou o tema referent... ()

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Doc. 220.3311.1231.2730

3 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Agravo interno desprovido com a manutenção da decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo, apenas no tocante aos juros moratórios e correção monetária. Irresignação do demandado

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o 2 - Merecem acolhimento os embargos de declaração apenas no tocante à tese de omissão quanto aos ônus sucumbenciais, porém sem efeitos infringentes. 2.1. Verifica-se que na decisão monocrática, foram mantidos os ônus sucumbenciais tais como fixados pelo Tribunal de origem, ante a ínfima mod... ()

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