1 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Vícios quanto ao mérito. Inexistência. Oposição ao julgamento virtual. Omissão. Ocorrência. Agravo em recurso especial. Sustentação oral. Descabimento.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que, no mérito propriamente dito, as alegações da parte embargante manifestam apenas inconformismo com o julgado da Primeira Turma, situação incompatível com os aclaratórios. 3 - No acórdão embargado, ficou claro que nenhum dos fundamentos apresentados pela parte recorrente poderia prevalecer, por ter esta Corte o entendimento da p... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)