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Resultado da pesquisa por:

Doc. 190.4700.1001.4000

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação ao valor da causa. Ação rescisória. Critério para fixação. Benefício econômico. Acórdão recorrido em consonância com precedentes desta corte superior. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - Consoante orientação jurisprudencial desta Corte Superior, em sede de ação rescisória, o valor da causa, em regra, deve corresponder ao da ação principal, devidamente atualizado monetariamente; exceto se houver comprovação de que o benefício econômico pretendido está em descompasso com o valor atribuído à causa, hipótese que deve prevalecer o primeiro. Precedentes. 2 - Agravo interno não provido.»

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