1 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Modus operandi. Tentativa de homicídio ateando-se fogo na vítima. Motivação fútil. Periculosidade. Reincidência. Fundamentação idônea. Prisão domiciliar. Mãe de 2 crianças menores de 12 anos. Crime praticado mediante violência. Ausência de guarda dos filhos. Não cabimento. Covid-19. Recorrente que não integra grupo de risco. Recurso desprovido.
1 - A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado (art. 5º, LXI, LXV, LXVI e CF/88, art. 93, IX). Exige-se, ainda, na linha inicialmente perfilhada pela jurisprudência dominante deste STJ e do Supremo Tribunal Federal e agora normatizada a partir da edição da Lei 13.964/2019, que a decisão... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)