1 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais. Contrato bancário. Empréstimo consignado em cartão de crédito. Documentos que demonstram a assinatura do contrato. Faturas que comprovam saque realizado no cartão de crédito. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)