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Resultado da pesquisa por:

Doc. 211.1101.0220.2444

1 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Inovação recursal. Não ocorrência. Redimensionamento dos ônus de sucumbência. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência é firme no sentido de que a correção monetária e os juros de mora são consectários legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública e podem ser analisados até mesmo de ofício, de modo que sua aplicação ou alteração, bem como a modificação de seu termo inicial, não configura julgamento extra petita nem reformatio in pejus. 2 - A revisão do julgado importa necessariamente no reexame de provas, o que é vedado em âmbito de recurso especia... ()

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