1 - STJ. Penal. Agravo regimental em recurso especial. Furto. Impossibilidade de reconhecimento do princípio da insignificância. Reiteração delituosa em crimes contra o patrimônio. Rompimento de obstáculo. Desaparecimento de vestígios. Impossibilidade de realização do exame pericial. Suficiente a comprovação por meio de prova testemunhal. Agravo improvido.
«1. Incabível a aplicação do princípio da insignificância em relação ao primeiro fato descrito na denúncia, uma vez que o valor da res furtiva - um tênis e um aparelho de DVD, avaliados em R$ 130,00 - não pode ser considerado ínfimo, além de o réu responder por vários outros crimes contra o patrimônio, o que denota a maior reprovabilidade do comportamento. 2. A jurisprudência tem se orientado pela possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova qua... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)