1 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o 2 - No caso concreto, não se constatam os vícios alegados pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 220.4071.1633.6539

2 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 211.1290.2874.7247

3 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito de imagem. Uso indevido. Danos morais. Ausência de prova. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Requisição de dados ao provedor facebook. Criação do perfil falso. Indeferimento de prova. Possibilidade. Cerceamento de defesa não configurado. Súmula 83/STJ. Conjunto fático probatório. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao e quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2 - O entendimento deste Tribunal Superior é de que o magistrado é o destinatário final das provas, cabendo-lhe analisar a necessidade de sua produção, cujo indeferimento não configura cerceamento de defesa. ... ()

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