1 - STJ. Processual civil. Agravo interno recurso especial. Recurso especial interposto contra decisão proferida em agravo de instrumento que tratou da competência para julgamento do feito e da prescrição da ação anulatória. Prolação de sentença. Alegação de perda do objeto do recurso. Inocorrência. Precedentes. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 reconhecida. Omissão relevante para o julgamento da controvérsia invocada no momento oportuno. Agravo interno não provido.
1 - A superveniência de sentença no processo principal não conduz, necessariamente, à perda do objeto do Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória do mesmo processo, devendo-se considerar em cada caso, o teor da decisão interlocutória agravada e o conteúdo da sentença superveniente para o fim de se verificar a prejudicialidade. Precedentes. 2 - Hipótese em que as preliminares objeto de agravo de instrumento se referem à competência e a prescrição, o que pode afetar a p... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)