1 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Gratuidade de justiça. Impugnação acolhida. Apelação. Questões pertinentes e relevantes não apreciadas. Agravo interno. Reprodução da decisão agravada. Acórdão não fundamentado. Violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV.
«1. Impugnação à gratuidade de justiça oferecida em 20/10/2014. Recurso especial interposto em 02/06/2016, concluso ao gabinete em 30/09/2016. 2. Aplicação do CPC/2015, a teor do enunciado administrativo 3/STJ. 3. Cinge-se a controvérsia a decidir sobre a invalidade do julgamento proferido, por ausência de fundamentação, a caracterizar violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV. 4. Conquanto o julgador não esteja obrigado a rebater, com minúcias, cada um dos argumentos de... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)