1 - STJ. Direito civil. Ação de indenização por dano material e compensação por dano moral. Queda. Arquibancada. Figurante. Lesões físicas permanentes. Pensionamento vitalício. Salário mínimo. Compensação por dano moral. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Harmonia do acórdão recorrido com o entendimento do STJ. Revisão do valor da compensação. Razoabilidade. Impossibilidade.
«1. Ação de indenização por dano material e compensação por dano moral ajuizada em 17/10/2008. Recurso especial concluso ao gabinete em 27/10/2016. Julgamento: CPC, de 1973 2. O propósito recursal está em definir a correção do período e do valor fixados para a pensão vitalícia, bem como do valor da compensação dos danos morais, decorrentes da queda da recorrida de arquibancada enquanto prestava trabalho de figurante para a recorrente. 3. Devidamente analisadas e discutidas ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)