«1 - No enfrentamento da matéria, o Tribunal de origem lançou os seguintes fundamentos (fls. 75-78, e/STJ): «No caso sub judice, sustenta o agravante ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução, «pois em 26 de junho de 1970 [...] vendeu o imóvel para os compradores abaixo indicados pelo valor de Cr$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil Cruzeiros), conforme Escritura de Compromisso de Compra e Venda lavrada no 15º Tabelião de Notas da Capital: 1 Mário Elias e s... ()

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Doc. 220.6221.2938.3514

2 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Erro médico. Recurso especial. Interposto na vigência do CPC/2015 . Discussão quanto à ocorrência do erro médico. Reexame do conjunto probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - As disposições do CPC/2015, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016. 2 - Tendo o acórdão estadual afirmado, com base na prova dos autos, que houve erro médico, não é possível acolher o recurso especial que nega essa premissa fática sem reexaminar a prova dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não ... ()

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