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1 - STJ. Processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento do agravo regimental.
1 - Não se conhece de agravo regimental interposto contra acórdão, uma vez que somente decisões monocráticas são passíveis de impugnação por meio desse recurso. 2 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
2 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de roubo tentado. Comprovação da autoria e materialidade do delito. Pretensão de absolvição. Revisão. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.
1 - Quando o tribunal de origem, instância soberana na análise das provas, conclui estarem presentes indícios suficientes da autoria delitiva e prova da materialidade, reconhecendo comprovada a prática do crime de roubo em sua forma tentada, não cabe ao STJ rever essa conclusão, tendo em vista a necessidade de incursão no conjunto fático probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ. 2 - Mantém-se a decisão agravada cujos fundamentos estão em conformidade com o entendimento do ST... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Prescrição da pretensão punitiva. Questão de ordem pública. Ausência de prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.
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