1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir obscuridade do acórdão. 2 - No caso concreto, os aclaratórios merecem acolhimento para, afastando a obscuridade apontada, alterar o dispositivo do acórdão combatido. 3 Embargos de declaração parcialmente acolhidos para suprir a obscuridade apontada.

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Doc. 230.4041.0300.7590

2 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo analítico. Ausência. Deliberação monocrática que indeferiu o processamento dos embargos de divergência. Insurgência da embargante.

1 - A simples transcrição da ementa do aresto apontado como divergente, sem que o embargante tenha realizado a necessária confrontação analítica dos acórdãos não tem o condão de demonstrar, de modo inequívoco, as circunstâncias que identificariam ou assemelhariam os casos confrontados, de modo a viabilizar o processamento dos embargos de divergência, nos termos do , § 4º e 266, § 4º do RISTJ. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 220.3241.1317.5560

3 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Decisão agravada. Não impugnação específica ao único fundamento da decisão de inadmissão do recurso. Súmula 182/STJ.

1 - Caso em que decisão agravada não admitiu os embargos de divergência diante da falta de cortejo analítico entre o acórdão impugnado e os citados como paradigmas (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 25/3/2014; e AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 14/08/2014). 2 - O agravante não impugnou o fundamento da decisão agravada, apenas reiterou a necessidade de reforma do acórdão embargado a fim de que fosse mantido o acórdão proferido ... ()

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Doc. 210.8181.1639.9831

4 - STJ. Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Ação de restauração de lançamento contábil. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão, contradição, obscuridade. Não ocorrência. Ofensa literal à lei. Afastamento. Nulidade. Prejuízo. Não demonstração. Interpretação razoável. Perda de objeto. Não reconhecimento. Julgamento extra petita. Não verificação. Erro de fato. Constatação. Provimento do recurso.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme disposto no Ausentes tais vícios, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - No caso, a Corte estadual examinou detalhadamente todas as questões essenciais ao desl... ()

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