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Doc. 210.6241.1119.8388

1 - STJ. penal. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. 1) dolo eventual. Compatibilidade com as qualificadoras do CP, art. 121, § 2º, III e IV. Perigo comum e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. 2) perigo comum. Manifestamente improcedente. Único disparo em direção aos presentes no local. Constatação que para ser afastada esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. STJ. 3) agravo regimental parcialmente provido.

1 - A jurisprudência desta Corte e do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF oscila a respeito da compatibilidade ou incompatibilidade do dolo eventual no homicídio com as qualificadoras objetivas (CP, art. 121, § 2º, III e IV). Precedentes. 1 -1. Aqueles que compreendem pela incompatibilidade do dolo eventual com as qualificadoras objetivas do CP, art. 121, § 2º, III e IV, escoram tal posição na percepção de que o autor escolhe o meio e o modo de proceder com outra finalidade, lícita ou n... ()

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Doc. 210.8160.9962.8946

2 - STJ. Penal. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Contradição inexistente. Omissão inexistente. Rediscussão de matéria. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do CPP, art. 619, e erro material, conforme CPC/2015, art. 1022, III. 2 - Sem a demonstração das hipóteses de cabimento, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe, notadamente quando o embargante pretende a rediscussão da questão controvertida para modificar o provimento anterior. 3 - A contradição que enseja o acolhimento dos embargos de dec... ()

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Doc. 210.6241.6748.1183

3 - STJ. Homicídio qualificado. Pronúncia. 1) dolo eventual. Compatibilidade com as qualificadoras do CP, art. 121, § 2º, III e IV. Perigo comum e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. 2) perigo comum. Manifestamente improcedente. Único disparo em direção aos presentes no local. Constatação que para ser afastada esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. STJ. 3) agravo regimental parcialmente provido. Penal. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial.

1 - A jurisprudência desta Corte e do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF oscila a respeito da compatibilidade ou incompatibilidade do dolo eventual no homicídio com as qualificadoras objetivas (CP, art. 121, § 2º, III e IV). Precedentes. 1 -1. Aqueles que compreendem pela incompatibilidade do dolo eventual com as qualificadoras objetivas do CP, art. 121, § 2º, III e IV, escoram tal posição na percepção de que o autor escolhe o meio e o modo de proceder com outra finalidade, lícita ou n... ()

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