1 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de prestação de contas. Consonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
«1 - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ser transmissível aos herdeiros do outorgante da procuração falecido o direito de exigir a prestação de contas do outorgado. Precedentes. 2 - Diante da análise do mérito em que foi desacolhida a tese do agravante, fica prejudicada a divergência jurisprudencial. 3 - Agravo interno não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)