1 - STJ. Processual civil. Óbito do autor. Habilitação de herdeiros. Regularização do polo ativo. Ausência.
1 - Nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2 - Hipótese em que, apesar da realização de intimação por carta com aviso de recebimento, não foram adotadas as providências necessári... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)