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Doc. 210.5120.2638.1593

1 - STJ. Agravo Interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação indenizatória. Transporte aéreo. Atraso de voo. Improcedência em relação a parcela dos autores. Revelia. Verossimilhança das alegações não demonstradas em relação a alguns autores. CPC/2015, art. 373. I. Agravo interno não provido.

1 - A convicção a que chegou o acórdão acerca da não comprovação do fato constitutivo do direito alegado, referente aos supostos danos morais decorrentes de atraso de voo pelos autores André, Cristiane, Djalma e Renata Weber, decorreu da análise do conjunto fático probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial à luz da Súmula 7/STJ. 2 - A caraterização de revelia não induz a uma presunção a... ()

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Doc. 211.0250.9798.9118

2 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Rejeição à impugnação aos cálculos apresentados em cumprimento de sentença. Agravo de instrumento improvido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em que se questiona decisão que rejeitou a impugnação aos cálculos apresentados em cumprimento de sentença. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi improvido. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial com base na ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022, na ausência de afronta a dispositivo legal e na incidência da Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especific... ()

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