1 - STJ. processo civil. Recurso especial. Execução de alimentos. Cumulação de técnicas executivas. Coerção pessoal (prisão) e coerção patrimonial (penhora). Possibilidade, desde que não haja prejuízo ao devedor nem ocorra nenhum tumulto processual in concreto.

1 - Diante da flexibilidade normativa adotada pelo CPC/2015 e do tratamento multifacetado e privilegiado dos alimentos, disponibilizou o legislador diversas medidas executivas em prol da efetividade da tutela desse direito fundamental. 2 - Cabe ao credor, em sua execução, optar pelo rito que melhor atenda à sua pretensão. A escolha de um ou de outro rito é opção que o sistema lhe confere numa densificação do princípio dispositivo e do princípio da disponibilidade, os quais regem a e... ()

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Doc. 231.2131.2167.3370

2 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade. Erro material. Inexistência. Ementa que se utiliza de expressões sinônimas ao enunciar as conclusões da turma julgadora.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (art. 1. 022 do CPC). 2 - Não há óbice à correta compreensão da matéria decidida quando a proposição estabelecida na ementa do acórdão se utiliza de expressões sinônimas para sintetizar as conclusões da Turma julgadora. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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