1 - STJ. agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Nulidade. Inovação recursal. Conhecimento do recurso. Superação. Análise do mérito do recurso especial. Utilização de causas de aumento para exasperar a pena-base. Possibilidade. Agravo desprovido.
1 - É incabível a análise, em agravo regimental, de matéria que não constou das contrarrazões ao recurso especial, por se tratar de indevida inovação recursal (ut, AgRg no REsp 1505446/GO, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, DJe 18/03/2021). 2 - Ao se julgar o mérito recursal, subentende-se terem sido ultrapassados os requisitos de admissibilidade do recurso especial. 3 - Quanto à possibilidade propriamente dita de deslocar a majorante sobejante para outra fase da dosimetria, considero q... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)