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Resultado da pesquisa por:

Doc. 240.5080.2510.4884

1 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Marca evocativa. Elementos comuns. Possibilidade de convivência com outras semelhantes. Súmula 83/STJ.

1 - Marcas evocativas, ou seja, que contenham expressões de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva, podem conviver com outras semelhantes, dada a mitigação da exclusividade do registro. 2 - O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, a Súmula 83/STJ. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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