1 - STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Rescisão de contrato de compra e venda. Julgamento antecipado da lide. Responsabilidade solidária entre os integrantes da cadeia de consumo. Fixação de quantum compensatório a título de dano moral. Insurgência da ré.
«1. A análise da pretensão recursal referente à necessidade de produção de outras provas para o deslinde da controvérsia e à possibilidade do julgamento antecipado da lide demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Os integrantes da cadeia de consumo, em ação indenizatória consumerista, também são responsáveis pelo danos gerados ao consumidor, não cabendo a alegação de que o dano foi ger... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)