1 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo inte rno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo interno. Insurgência recursal da embargada.
1 - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais, ressalte-se, não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)