1 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Qualificadora de rompimento de obstáculo. Prova pericial. Prescindibilidade. Existência de outros elementos probatórios. Harmonia de orientação entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O Tribunal de origem concluiu ser prescindível a realização de prova pericial para atestar a ocorrência da qualificadora de rompimento de obstáculo, que foi comprovada por outros meios de prova constantes dos autos. 2 - A jurisprudência do STJ orienta que o exame pericial pode ser substituído por outros meios probatórios, quando não se puder exigir que a vítima preserve os vestígios do furto e presentes outros meios aptos a provar o rompimento de obstáculo de forma inconteste. ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)