1 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processo penal. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP). Condenação. Alegação de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Acolhimento de uma das versões apresentadas em plenário. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.
1 - A soberania dos veredictos proferidos pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri é contida em cláusula pétrea prevista na CF/88, especificamente no art. 5º, XXXVIII, «c», de modo que a anulação do julgamento, com base na alínea «d» do, III do CPP, art. 593, somente pode ser reconhecida quando a decisão dos jurados contrariar manifestamente a prova dos autos. 2 - Havendo duas versões a respeito do fato, ambas amparadas no conjunto probatório dos autos, deve ser preservada ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)