1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Atropelamento em faixa de pedestre. Transporte de pessoas por fretamento. Responsabilidade civil. Pressupostos. Configuração. Consumidor por equiparação. Agravo interno desprovido.
1 - Para a caracterização da responsabilidade civil, antes de tudo, há de existir e estar comprovado o nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta comissiva ou omissiva do agente e afastada qualquer das causas excludentes do nexo causal, tais como a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, o caso fortuito ou a força maior. Precedente. 2 - Há indissociável relação de consumo entre a empresa que presta serviço de transporte por fretamento e os passageiros do ônibus, pois, de... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)