1 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação monitória. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do agravo. Insurgência recursal da parte requerida.

1 - Reconsiderada a decisão monocrática anteriormente proferida, porquanto analisando o agravo em recurso especial percebe-se que foram impugnados todos os fundamentos da decisão agravada. 2 - As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional. 3 - Derruir a conclusão do acórdão recorrido, que entendeu pela comprovação do fato constit... ()

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Doc. 524.1821.9917.4620

2 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE.

Decisão que determinou o desbloqueio da matrícula de imóvel e o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado na ação possessória. A parte autora recorre alegando ausência de fato novo, necessidade de manutenção do bloqueio e impossibilidade de sobrestamento do feito. A decisão de primeiro grau considerou a prova emprestada do laudo pericial na Ação de Reintegração de Posse, que indicou a propriedade do agravado, afastando a probabilidade do direito do agravante e o perigo d... ()

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