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1 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Lesão corporal e ameaça. Violência doméstica. Impugnação deficiente da decisão de inadmissão na origem. Não observância do comando legal inserto no CPC/2015, art. 932, III e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
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2 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Lesão corporal e ameaça. Violência doméstica. CPP, art. 619. Ausência de vícios. Manifesta improcedência. Caráter protelatório reconhecido. Baixa imediatada dos autos com certificação do trânsito em julgado.
I - CASO EM EXAME 1 - Novos embargos de declaração opostos ao acórdão da Sexta Turma que rejeitou embargos de declaração anteriores em agravo regimental, alegando questões relacionadas à impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida e à obrigatoriedade do exame de corpo de delito nos crimes de lesão corporal, com base no CPP, art. 158. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) se o acórdão impugnado apresenta omissão ou qualquer outro ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Falta de indicação expressa dos vícios alegados. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Inexistência de vícios no julgado. Pretensão de rediscussão. Inadequação.
Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)