1 - STJ. Habeas corpus. Lei 11.343/2006, art. 35. Necessidade de estabilidade e permanência da associação para caracterização do crime. Ausência de comprovação. Mero concurso de agentes. Absolvição. Ordem concedida.
«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou o entendimento de que, para a subsunção da conduta ao tipo previsto no Lei 11.343/2006, art. 35, é imprescindível a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa. 2. O acórdão impugnado, ao concluir pela condenação do paciente e do corréu pelo crime previsto no Lei 11.343/2006, art. 35, em momento algum fez referência ao vínculo associativo estável e permanente porventura existente entre el... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)