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Resultado da pesquisa por:

Doc. 195.8520.6000.0200

1 - STJ. Processual civil. Questões afetadas sob o rito dos recursos especiais repetitivos. Devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo. Sobrestamento do feito. Necessidade. Acórdão embargado de acordo com precedentes da Corte Especial.

«1 - Cuida-se de Embargos de Divergência contra o acórdão da Terceira Turma, que decidiu, com relação à sistemática do Recurso Repetitivo, pela suspensão do Recurso Especial, com a devolução dos autos à origem. 2 - A embargante cita julgado em que a Corte Especial concluiu que, «quando o tema está submetido à sistemática do recurso repetitivo, se aplica apenas aos Tribunais de segunda instância, não havendo, por isso, necessidade de sobrestamento nesta instância superior».... ()

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Doc. 176.9011.8000.3700

2 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Questões afetadas sob o rito dos recursos especiais repetitivos. Retorno à origem e suspensão.

«1 - A afetação de Recurso Especial como representativo da controvérsia impõe ao Tribunal de origem a suspensão de recursos interpostos em face da mesma questão de direito até julgamento definitivo da controvérsia. 2 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.»

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