1 - STJ. Família. Civil. Processual civil. Habeas corpus. Acolhimento institucional de menor. Indícios de inexistência de paternidade biológica, de ocorrência de fraude no registro de nascimento e de burla ao cadastro de adoção. Ausência de ilegalidade. Imprescindível afastamento do menor até que as circunstâncias sejam apuradas de forma exauriente. Filiação socioafetiva não configurada.
«1 - O propósito do habeas corpus é definir se deve ser mantida a ordem de acolhimento institucional diante da existência de indícios de ausência de paternidade biológica, ocorrência de fraude no registro de nascimento e burla ao cadastro de adoção. 2 - Os graus de jurisdição originários, soberanos no exame do acervo fático-probatório, concluíram pela ausência de verossimilhança na versão apresentada pelo suposto pai biológico e, ainda, pela existência de fortes indícios... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)