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Doc. 210.1593.4002.2700

251 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4002.2400

252 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4002.2500

253 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4001.9400

254 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4001.9100

255 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4001.9200

256 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4001.8800

257 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4001.8000

258 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4001.7800

259 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4001.5300

260 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4001.5000

261 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4001.2400

262 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4001.2100

263 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.5900

264 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.6000

265 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.6100

266 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.6200

267 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.6300

268 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.6400

269 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.6500

270 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.6600

271 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.6700

272 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.6800

273 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.6900

274 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.7000

275 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.7100

276 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.7200

277 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.7300

278 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

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Doc. 210.1593.4000.7400

279 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.7500

280 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.7600

281 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.7700

282 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.7800

283 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.7900

284 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.8000

285 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.8100

286 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.8200

287 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.8300

288 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.8400

289 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.8500

290 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.8600

291 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.8700

292 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.8800

293 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.8900

294 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.9000

295 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.9100

296 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.9200

297 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.9300

298 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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Doc. 210.1593.4000.9400

299 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Impugnação de decisão anterior ao julgamento proferido no agravo interno. Impossibilidade em razão da preclusão. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Mero inconformismo com o julgado. Aclaratórios rejeitados.

«1 - Se o Sindicato não impugnou questão assentada em decisão monocrática, anterior ao julgamento proferido no agravo interno, forçoso reconhecer que sobre aquela matéria operou-se a chamada preclusão, não sendo admissível que, posteriormente, ainda mais na via estreita dos aclaratórios, manifeste eventual inconformismo com o julgado. 2 - À toda evidência, os embargos de declaração não têm por escopo a manifestação de mero inconformismo ou a rediscussão do que restou decid... ()

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Doc. 210.1593.4000.9500

300 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não ocorrência. Aclaratórios parcialmente acolhidos, contudo, para esclarecer ponto do acórdão embargado.

«1 - Consta do acórdão embargado fundamentação apta a evidenciar que os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial, desde que assegurada a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas se revela inviável, de outra sorte, que a compensação de valores, pretendida pela parte embargante, ocorra no bojo dos autos desta execução. Logo, em relação a esse ponto, inexiste o vício ap... ()

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