1 - STJ. Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Periculosidade. Motivação idônea. Fundado receio de reiteração delitiva e fuga no momento da abordagem. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Proporcionalidade entre a prisão cautelar e eventual regime prisional a ser fixado. Incabível o exame. Excesso de prazo. Tese não suscitada perante a corte de origem. Supressão de instância. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegado.
«1 - É válido o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do fato delituoso, cifrada na quantidade de entorpecente apreendido - 428,65g (quatrocentos e vinte e oito gramas e sessenta e cinco decigramas) de maconha. 2 - As instâncias ordinárias ressaltaram a possibilidade concreta de reiteração delitiva, pois o Paciente possui duas condenações pela prática de delito de mesma natureza, além de terem destacado que ele s... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)