1 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Associação para o tráfico de entorpecentes. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1 - Inexiste constrangimento legal quando apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, em razão da garantia da ordem pública, evidenciada no fato de o paciente integrar organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes, quanto mais diante da complexidade dessa associação - que se autointitula como um braço da facção Amigos dos Amigos, atuante em todo o território do estado do Rio de Janeiro - , bem como do papel relevante que exercia o denu... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)