1 - STJ. Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Operação delivery. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Tópico prejudicado pela superveniência da sentença condenatória. Segregação cautelar devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública. Ordem denegada.
«1 - Na hipótese, a prisão preventiva do Paciente foi decretada em 06/04/2018, no curso de ação penal, na qual se apuram os delitos previstos nos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35 ; e mantida na sentença condenatória, sem alteração dos motivos. 2 - A constrição cautelar do Paciente está devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, Código de Processo Penal, notadamente para assegurar a ordem pública, ante o fundado receio de reiteração delitiv... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)