1 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no habeas corpus. Decreto condenatório hígido. Observância do devido processo legal e ampla defesa. Pretensão absolutória. Inadequação da via eleita. Agravo regimental improvido.
1 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual. 2 - É hígido o decreto condenatório, resultado de um processo esteado nas garantias do contraditório e da ampla defesa, comprovada a prática do delito por meio de reconhecimento fotográfico, confissão dos réus e depoimentos testemunhais, não havendo que se falar em eiva processual apta a ensejar a nulidade processual. 3 - O acórdão atacado afastou, de modo... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)